MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI contratou PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS foi contratado por R$ 4.302,01 em 02/10/2026.

Valor contratado: R$ 4.302,01
Publicado em: 02/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · UASG 82
Unidade: Município de São Sebastião do Cai
Local: São Sebastião Do Caí/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 3661/2026
Id da contratação: 88370879000104-1-001614/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SEGURO CENTRO DE CULTURA	1 UN	R$ 4.302,01	R$ 4.302,01

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 4.302,01, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 12:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).