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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA - MINAS GERAIS contratou INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA

Curso sobre a LOA 2027 na Câmara Municipal.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA foi contratado por R$ 1.590,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.590,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA - MINAS GERAIS · UASG 624
Unidade
Unidade Única
Local
Rio Casca/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
055/2026
Id da contratação
03019715000184-1-000058/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso sobre a LOA 2027 na Câmara Municipal.1 serviçoR$ 1.590,00R$ 1.590,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA (CNPJ 21.650.715/0001-60), por R$ 1.590,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 17:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).