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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA contratou UNIAO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS
Inscrição da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) na Conferência Nacional de Parlamentares Estaduais - Edição 2026, que ocorrerá entre os dias 12 e 13 de novembro de 2026, em Brasília/DF
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. UNIAO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS foi contratado por R$ 20.000,00 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 20.000,00
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA · UASG 926919
- Unidade
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Local
- Porto Velho/RO · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 100.002.000572/2026-61
- Id da contratação
04794681000168-1-000104/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) na Conferência Nacional de Parlamentares Estaduais - Edição 2026, que ocorrerá entre os dias 12 e 13 de novembro de 2026, em Brasília/DF. | 1 UNIDADE | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
UNIAO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS (CNPJ 00.627.992/0001-81), por R$ 20.000,00, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 11:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).