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Contratação direta Dispensa Municipal
SAAESP- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO contratou EMERST ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Contratacao de empresa ou profissional especializado na elaboracao de calculos trabalhistas para atuacao em demandas judiciais envolvendo a Autarquia SAAESP SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO PEDRO pelo periodo de 12 meses.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMERST ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA foi contratado por R$ 3.000,00 em 10/08/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.000,00
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- SAAESP- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO · UASG 0002
- Unidade
- SAAESP
- Local
- São Pedro/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 126
- Id da contratação
05211356000198-1-000102/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTACAO DE SERVICO DE CALCULOS DE PROCESSOS TRABALHISTA DO SAAESP | 3E+1 SERVICO | R$ 100,00 | R$ 3.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EMERST ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 50.964.008/0001-46), por R$ 3.000,00, em 10/08/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 08:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
