CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA contratou PEDRO OTÁVIO FERREIRA DE CAMPOS

Contratação empresa especializada em poda de árvores, roçagem e limpeza de calçada e canteiro a serem realizadas nas dependências externas, faixada da Câmara Municipal de Porto Ferreira.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PEDRO OTÁVIO FERREIRA DE CAMPOS foi contratado por R$ 600,00 em 04/11/2026.

Valor contratado: R$ 600,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA · UASG 1
Unidade: Porto Ferreira Camara Municipal
Local: Porto Ferreira/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 74/2026
Id da contratação: 47794169000124-1-000086/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVICOS DE JARDINAGEM/PAISAGISMO	1 SER	R$ 600,00	R$ 600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PEDRO OTÁVIO FERREIRA DE CAMPOS (CNPJ 22.528.957/0001-48), por R$ 600,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 12:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).