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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE contratou LUIS SADI CONCEIÇÃO DE ALMEIDA 42006546015

Contratacao de empresa para disseminacao de informacao sobre a rede de protecao, tipos de violencias, e como denunciar, como forma de prevencao e combate a violencia contra a mulher vitima de violencia domestica e ou de genero.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUIS SADI CONCEIÇÃO DE ALMEIDA 42006546015 foi contratado por R$ 164.980,00 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 164.980,00
Publicado em
05/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · UASG 7300
Unidade
SMIDH - Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano
Local
Porto Alegre/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
Contrato Registrado SECON No 105179 / 2
Id da contratação
92963560000160-1-001419/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
148508R$ 164.980,00 (cento e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta reais).1 UNR$ 164.980,00R$ 164.980,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LUIS SADI CONCEIÇÃO DE ALMEIDA 42006546015 (CNPJ 41.492.933/0001-20), por R$ 164.980,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 11:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).