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Contratação direta Dispensa Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO contratou ALECRIM REFEICOES LTDA

Aquisição de refeições prontas – marmitas para atendimento dos pacientes de média e alta complexidade dos Caps e das equipes em campo do Samu e Atenção Básica desta Secretaria, do município de Tubarão, conforme condições, quantidades e valo…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ALECRIM REFEICOES LTDA foi contratado por R$ 13.983,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 13.983,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO · UASG CIN758
Local
Tubarão/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
60/2026
Id da contratação
09240588000125-1-000049/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Fornecimento de refeição pronta (MARMITEX). O marmitex tem o peso final de aproximadamente 750 a 800 gramas, sendo: 200 de carboidrato, 150 gramas de leguminosa, 400 gramas de proteínas (02 origens animal e diferentes) e 250 gramas de guarnição (vegetais cozidos ou preparações com vegetais); TIPOS DE CARNES: 1. Bovina: acém, alcatra, bisteca, contra filé, costela, coxão mole, cupim, lagarto, músculo, paleta, patinho e picanha 2. Suína: bisteca, lombo e pernil. 3.Frango: Filé de peito, sobrecoxa e coxinha da asa. 4. Peixe: filé ou cubos de pescado que não contenham espinhos e ossos.474 UnidadesR$ 29,50R$ 13.983,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ALECRIM REFEICOES LTDA (CNPJ 41.422.487/0001-88), por R$ 13.983,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 23:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).