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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE contratou AIRTON VIEIRA
AQUISIÇÃO DE UM TERRENO URBANO, DESTINADO À UNIDADE DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (SAICA), INTEGRANTE DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SU…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AIRTON VIEIRA foi contratado por R$ 500.000,00 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 500.000,00
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE · UASG 02006
- Unidade
- SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS
- Local
- Pouso Alegre/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 180/2026
- Id da contratação
18675983000121-1-000195/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE 01(UM) TERRENO URBANO, DESTINADO À UNIDADE DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (SAICA), INTEGRANTE DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG - SITUADO A RUA MONSENHOR BENEDITO MARCÍLIO DE MAGALHÃES, N. 10 - B. FRANCISCA AUGUSTA RIOS - POUSO ALEGRE/MG - ÁREA 713,17M² - MATRÍCULA N. 89.883 | 1 UNIDADE (UN) | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
AIRTON VIEIRA (CNPJ ***.862.618-**), por R$ 500.000,00, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 08:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
