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Contratação direta Dispensa Municipal
CONSELHEIRO LAFAIETE CAMARA MUNICIPAL contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM
Contratação de serviço de assessoramento técnico em desenvolvimento institucional, a ser prestado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, visando ao acesso a banco de dados de pareceres jurídicos com foco em Direito Adm…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM foi contratado por R$ 9.000,00 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 9.000,00
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- CONSELHEIRO LAFAIETE CAMARA MUNICIPAL · UASG 540
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
- Local
- Conselheiro Lafaiete/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 91/2026
- Id da contratação
19380914000153-1-000041/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | RENOVAÇÃO ASSINATURA IBAM | 1 SERVIÇO | R$ 9.000,00 | R$ 9.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM (CNPJ 33.645.482/0001-96), por R$ 9.000,00, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 11:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).