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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE contratou ELIONORA MARIA VICENTE

Contratação de empresa para fornecimento de sementes certificadas de milho e amendoim, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Pesca da Prefeitura de São Francisco do Conde/Bahia.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ELIONORA MARIA VICENTE foi contratado por R$ 28.520,00 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 28.520,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA
Local
São Francisco Do Conde/BA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1204/2026
Id da contratação
13830823000196-1-000075/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Fornecimento de sementes certificadas de milho e amendoim, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Pesca1 KGR$ 28.520,00R$ 28.520,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ELIONORA MARIA VICENTE (CNPJ 08.160.282/0001-04), por R$ 28.520,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 13:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).