MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contratou J C MARQUES DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA

contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO CULTURAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI DE FOMENTO À CULTURA (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB - LEI Nº 14.399/202…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. J C MARQUES DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA foi contratado por R$ 29.306,40 em 27/10/2026.

Valor contratado: R$ 29.306,40
Publicado em: 05/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM · UASG 08004061000139
Unidade: MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM
Local: Ceará-Mirim/RN · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo: 15902
Id da contratação: 08004061000139-1-000127/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão cultural para apoio à execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da PNAB.	12 serviço	R$ 2.442,20	R$ 29.306,40

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

J C MARQUES DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA (CNPJ 34.276.043/0001-16), por R$ 29.306,40, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 10:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).