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Contratação direta Inexigibilidade Federal

SENADO FEDERAL contratou ABRADT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTARIO

Inscrição de um servidor no XXVIII Congresso Internacional de Direito Tributário

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ABRADT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTARIO foi contratado por R$ 2.860,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.860,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
SENADO FEDERAL · UASG 020001
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
463
Id da contratação
00530279000115-1-000356/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional1 UNIDADER$ 2.860,00R$ 2.860,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ABRADT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTARIO (CNPJ 02.137.618/0001-23), por R$ 2.860,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 07:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).