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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE contratou DAVID FERNANDES ABREU LTDA ME

CONTRATACAO DE APRESENTACAO MUSICAL

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DAVID FERNANDES ABREU LTDA ME foi contratado por R$ 80.000,00 em 21/09/2026.

Valor contratado
R$ 80.000,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE · UASG 1
Unidade
Município da Estancia Balneária de Praia Grande
Local
Praia Grande/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
I00097
Id da contratação
46177531000155-1-000366/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1OUTROS SERVICOS CONTRATACAO DE SERVICOS DE APRESENTACAO ARTISTICADO GRUPO CULTURA DO CEU DURANTE A PROGRAMACAO DOEVENTO MARCHA PARA JESUS 2026 COM ATENDIMENTO ASEMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS N 045/2025, 048/2025 E 053/2025.1 UNR$ 80.000,00R$ 80.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DAVID FERNANDES ABREU LTDA ME (CNPJ 53.914.434/0001-63), por R$ 80.000,00, em 21/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 13:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).