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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO LUIS contratou PONTE PRODUCOES LTDA

Serviço de contratação do cantor Diego Fernandes para apresentação artística como atração do aniversário da cidade de São Luis 2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PONTE PRODUCOES LTDA foi contratado por R$ 95.000,00 em 25/09/2026.

Valor contratado
R$ 95.000,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO LUIS · UASG 2108
Unidade
Secretaria Municipal de Cultura
Local
São Luís/MA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
31101.002952/2026
Id da contratação
06307102000130-1-000491/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviço de contratação do cantor Diego Fernandes para apresentação artistica como atração do aniversário da cidade de São Luis 20261 sR$ 95.000,00R$ 95.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PONTE PRODUCOES LTDA (CNPJ 35.289.257/0001-90), por R$ 95.000,00, em 25/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 12:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).