MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO contratou IMPRENSA NACIONAL

Contratação de serviços eventuais de publicações legais no Diário Oficial da União – DOU, conforme demanda, apenas para publicações que se fizerem necessárias nos termos da Lei 14.133/21.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IMPRENSA NACIONAL foi contratado por R$ 2.692,80 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 2.692,80
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO · UASG 925282
Unidade: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS
Local: Sant'Ana Do Livramento/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 2026/372
Id da contratação: 88124961000159-1-000124/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Publicação Legal / Editais Publicação Legal / Editais	6E+1 UNIDADE	R$ 44,88	R$ 2.692,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

IMPRENSA NACIONAL (CNPJ 04.196.645/0001-00), por R$ 2.692,80, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 09:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).