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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PONTE PRETA contratou CONCEITO GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA LTDA

Prestação de serviços de assessoria e consultoria na área da saúde.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONCEITO GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA LTDA foi contratado por R$ 48.000,00 em 29/05/2026.

Valor contratado
R$ 48.000,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PONTE PRETA · UASG 1
Unidade
MUNICÍPIO DE PONTE PRETA - RS
Local
Ponte Preta/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
40/2026
Id da contratação
93539161000139-1-000014/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de serviços de consultoria na área de gestão em saúde pública,12 MR$ 4.000,00R$ 48.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONCEITO GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA LTDA (CNPJ 26.991.096/0001-90), por R$ 48.000,00, em 29/05/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 13:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).