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Contratação direta Inexigibilidade Federal

COMANDO DA MARINHA contratou BASE COMBUSTIVEIS S/A

Querosene de Aviação

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BASE COMBUSTIVEIS S/A foi contratado por R$ 22.206,75 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 22.206,75
Publicado em
19/10/2026
Órgão
COMANDO DA MARINHA · UASG 791150
Unidade
COMANDO DO I ESQ.HELICOPTEROS DE INSTRUCAO
Local
Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
63108.000068/2026-58
Id da contratação
00394502000144-1-013885/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Querosene uso: para aviação, tipo: qav-12175 LitroR$ 10,21R$ 22.206,75

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BASE COMBUSTIVEIS S/A (CNPJ 33.174.184/0001-65), por R$ 22.206,75, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 15:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).