CAMARA DE VEREADORES DE SAO JOSE DO CERRITO contratou CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA

Contratação de empresa especializada fornecimento de 07 (sete) inscrições no curso de capacitação presencial “LEGISLATIVO EXPERIENCE SC”

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA foi contratado por R$ 20.230,00 em 21/10/2026.

Valor contratado: R$ 20.230,00
Publicado em: 21/10/2026
Órgão: CAMARA DE VEREADORES DE SAO JOSE DO CERRITO · UASG CIN504
Local: São José Do Cerrito/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 19/2026
Id da contratação: 75323899000182-1-000018/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Taxa de inscrição no curso “Legislativo Experience SC”	7 Unidade	R$ 2.890,00	R$ 20.230,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA (CNPJ 46.415.417/0001-16), por R$ 20.230,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 09:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).