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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA contratou MARTINS E OLIVEIRA DISTRIBUIDORA - LTDA

AQUISICAO DE AGUA MINERAL

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARTINS E OLIVEIRA DISTRIBUIDORA - LTDA foi contratado por R$ 110,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 110,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA · UASG 1
Unidade
Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Local
Lençóis Paulista/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
S11269
Id da contratação
46200846000176-1-010716/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1AGUA MINERAL GALAO 20 LITROS2 GALR$ 55,00R$ 110,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARTINS E OLIVEIRA DISTRIBUIDORA - LTDA (CNPJ 11.623.017/0001-11), por R$ 110,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 16:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).