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Contratação direta Dispensa Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou PONTMAX CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
serviço especializado em renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) da Penitenciária "Nilton Silva" deste Complexo Penal I de Franco da Rocha
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PONTMAX CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA foi contratado por R$ 17.300,00 em 05/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 17.300,00
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380153
- Unidade
- ESP-PENIT. MARIO M.ALBUQUERQUE
- Local
- Franco Da Rocha/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 006.00187177/2026-90
- Id da contratação
96291141000180-1-007543/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Vistoria / Validação / Certificação Serviço de Vistoria / Validação / Certificação | 1 UNIDADE | R$ 17.300,00 | R$ 17.300,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PONTMAX CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ 20.716.518/0001-33), por R$ 17.300,00, em 05/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 11:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).