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Contratação direta Dispensa Federal

COMANDO DA AERONAUTICA contratou SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS

Contratação do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, Departamento Regional de Minas Gerais, unidade Centro de Formação Profissional (CFP) Olavo Machado, em Barbacena/MG, para prestação de serviços de capacitação profissional …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS foi contratado por R$ 76.960,00 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 76.960,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
COMANDO DA AERONAUTICA · UASG 120025
Unidade
MAER-EPCAR-ESCOLA PREPARAT.CADETES DO AR/MG
Local
Barbacena/MG · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
67550.011478/2026-57
Id da contratação
00394429000100-1-002883/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional1 UNIDADER$ 29.920,00R$ 29.920,00
2Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional1 UNIDADER$ 23.520,00R$ 23.520,00
3Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional1 UNIDADER$ 23.520,00R$ 23.520,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS (CNPJ 03.773.700/0018-55), por R$ 76.960,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 14:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).