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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ contratou APEPREM - ASSOC. PAULISTA DE ENTID DE PREV DO EST

CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL, COM O TEMA 'RH PARA RPPS NA PRÁTICA', PROMOVIDO PELA CONPREV EDUCACIONAL EM PARCERIA COM A APEPREM.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. APEPREM - ASSOC. PAULISTA DE ENTID DE PREV DO EST foi contratado por R$ 1.600,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.600,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ · UASG 1
Local
Porto Feliz/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
218/2026
Id da contratação
07381646000105-1-000027/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1INSCRIÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL, COM O TEMA 'RH PARA RPPS NA PRÁTICA', PROMOVIDO PELA CONPREV EDUCACIONAL EM PARCERIA COM A APEPREM.2 UNR$ 800,00R$ 1.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

APEPREM - ASSOC. PAULISTA DE ENTID DE PREV DO EST (CNPJ 01.144.081/0001-66), por R$ 1.600,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 14:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).