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Contratação direta Dispensa Estadual

SP CASA CIVIL contratou PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Contratação para prestação de serviços de seguro de bens imóveis e móveis de propriedade do Estado de São Paulo, administrados pela Casa Civil, dos prédios, instalações e equipamentos indispensáveis ao funcionamento do Palácio Boa Vista, si…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi contratado por R$ 6.860,01 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.860,01
Publicado em
09/10/2026
Órgão
SP CASA CIVIL · UASG 990001
Unidade
ESP-CASA CIVIL
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
001.00008809/2026-07
Id da contratação
10979446000163-1-000110/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Seguro / Garantia Seguro / Garantia1 UNIDADER$ 6.860,01R$ 6.860,01

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 6.860,01, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 14:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).