CAMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA contratou LEIS LTDA

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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEIS LTDA foi contratado por R$ 17.300,00 em 09/10/2026.

Valor contratado: R$ 17.300,00
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA · UASG 1
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL
Local: Piracaia/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo: 20
Id da contratação: 01676031000120-1-000025/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	FORNECIMENTO E ALIMENTAÇÃO DE SISTEMA PARA CONSOLIDAÇÃO DE LEIS	1 Serviço	R$ 17.300,00	R$ 17.300,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LEIS LTDA (CNPJ 03.725.725/0001-35), por R$ 17.300,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 13:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).