SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS contratou CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA

Aquisição de 10 (dez) vagas de capacitação para servidores participarem do curso/evento "Congresso Nacional da Reforma Tributária para a Gestão Pública" na modalidade online.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA foi contratado por R$ 31.000,00 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 31.000,00
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS · UASG 1191001
Unidade: SPGF/GERENCIAL/SEF
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 1191001 000080/2026
Id da contratação: 16907746000113-1-000114/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVICO DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO DE PESSOAL NA AREA ADMINISTRATIVA.	1E+1 1,00 UNIDADE	R$ 3.100,00	R$ 31.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA (CNPJ 18.133.018/0001-27), por R$ 31.000,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 13:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).