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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA contratou MULHERES CENTRO PAULISTA DE RECUPERACAO LTDA

DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTOS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, INVOLUNTÁRIA, PARA PACIENTE DO SEXO FEMININO, MENOR DE DEZOITO ANOS, QUE NECESSITA DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO, ESTABILIZAÇÃ…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MULHERES CENTRO PAULISTA DE RECUPERACAO LTDA foi contratado por R$ 53.700,00 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 53.700,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA · UASG 1
Unidade
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Local
São João Da Boa Vista/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
24001647/2026
Id da contratação
46429379000150-1-000218/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Vagas em clínica especializada para tratamento de adolescentes do sexo feminino com uso prejudicial e abusivo de substâncias psicoativas decorrentes do uso de álcool e substâncias psicoativas em regime de internação voluntária, involuntária ou por ordem judicial.3 MESESR$ 17.900,00R$ 53.700,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MULHERES CENTRO PAULISTA DE RECUPERACAO LTDA (CNPJ 10.394.170/0001-51), por R$ 53.700,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 11:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).