FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE OURO BRANCO/RN contratou THALIANY CARVALHO DA MATA DANTAS

Contratação de profissional de advocacia para prestação de serviços jurídicos no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Ouro Branco/RN.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. THALIANY CARVALHO DA MATA DANTAS foi contratado por R$ 12.000,00 em 30/09/2026.

Valor contratado: R$ 12.000,00
Publicado em: 26/10/2026
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE OURO BRANCO/RN · UASG 08001
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Local: Ouro Branco/RN · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 11201089/202603
Id da contratação: 14785629000107-1-000004/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO SE SERVIÇOS JURÍDICOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - OURO BRANCO RN	4 MES	R$ 3.000,00	R$ 12.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

THALIANY CARVALHO DA MATA DANTAS (CNPJ ***.131.984-**), por R$ 12.000,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 15:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).