FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME contratou PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, com cobertura para os automóveis tipo Chevrolet Spin, placa RQJ2A61, bem como o veículo FIAT Argo, placa RQE5E11, pertencentes à frota da Secretaria Municipal…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS foi contratado por R$ 6.043,35 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 6.043,35
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · UASG 5
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: Encanto/RN · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 131002/2026
Id da contratação: 30462580000108-1-000033/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Seguro Chevrolet Spin Premier	1 UNIDADE	R$ 3.570,97	R$ 3.570,97
2	Seguro FIAT Argo Drive 1.0	1 UNIDADE	R$ 2.472,38	R$ 2.472,38

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 6.043,35, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 12:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).