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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA contratou EDUARDA VIVIAN PAUTZ

CONTRATAÇÃO MUSICAL Banda Billy Rock Som & Sabor

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDUARDA VIVIAN PAUTZ foi contratado por R$ 2.000,00 em 22/09/2026.

Valor contratado
R$ 2.000,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA · UASG 36388445000138
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Local
Santa Maria De Jetibá/ES · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
2026-JVVQD/2026
Id da contratação
36388445000138-1-000246/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL1 unidadeR$ 2.000,00R$ 2.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDUARDA VIVIAN PAUTZ (CNPJ ***.229.477-**), por R$ 2.000,00, em 22/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 11:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).