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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PARATI contratou RAIZES AEREAS GESTAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA
Contratação mediante inexigibilidade para 1 (uma) apresentação da BANDA ANJOS STILIZADO, no dia 18 de outubro de 2026, na FESTA DA SANTA CRUZ, no bairro Várzea do Corumbê – Paraty/RJ.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RAIZES AEREAS GESTAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA foi contratado por R$ 5.000,00 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.000,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARATI · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY
- Local
- Paraty/RJ · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 216
- Id da contratação
29172475000147-1-000313/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA | 1 Unidade | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
RAIZES AEREAS GESTAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA (CNPJ 14.909.182/0001-22), por R$ 5.000,00, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 12:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
