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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE NITEROI contratou INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS ESTRATEGICAS (IEPE)
Contratação de serviços especializados de capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda em nível de especialização (MBA) em Reforma Tributária.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS ESTRATEGICAS (IEPE) foi contratado por R$ 145.962,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 145.962,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE NITEROI · UASG 985865
- Unidade
- MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI
- Local
- Niterói/RJ · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 9900011796/2026
- Id da contratação
28521748000159-1-000247/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional | 18 UNIDADE | R$ 8.109,00 | R$ 145.962,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS ESTRATEGICAS (IEPE) (CNPJ 03.542.056/0001-66), por R$ 145.962,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 12:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).