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Contratação direta Inexigibilidade Federal

COMANDO DO EXERCITO contratou 66.067.909 JACKSON GONCALVES PEDROSO

Construção / Manutenção / Reforma - Telhado

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 66.067.909 JACKSON GONCALVES PEDROSO foi contratado por R$ 9.990,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 9.990,00
Publicado em
28/09/2026
Órgão
COMANDO DO EXERCITO · UASG 160392
Unidade
CMDO DA 3 REGIAO MILITAR/RS
Local
Porto Alegre/RS · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
0008646
Id da contratação
00394452000103-1-021065/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
11.1. ITEM 1: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS 1.1.1. Objeto: Manutenção de persianas novas para o PNR; Qualquer modelo, em tecidos (blackout, tela solar ou poliéster) e cores definidos pelo contratante. 1.1.2. Execução: Realização de medição prévia in loco. Fixação em teto, alvenaria ou cortineiro com buchas e parafusos adequados à superfície, seguida de testes operacionais de alinhamento e mecanismos. 1.1.3. Recebimento e Garantia: Homologação após vistoria funcional/estética e garantia mínima de 12 meses. 1.2. ITEM 2: MANUTENÇÃO DE TELHADO (COBERTURA) 1.2.1. Objeto: Manutenção corretiva e preventiva para eliminação de vazamentos e desobstrução do sistema de águas pluviais. 1.2.2. Execução: Substituição de telhas trincadas ou desgastadas; limpeza mecânica, desobstrução e substituição de trechos oxidados de calhas/rufos com vedação em fita asfáltica ou PU; refazimento do emboço de cumeeiras danificadas. 1.2.3. Requisitos e Normas: Apresentação obrigatória de ART/RRT, cumprimento rigoroso da NR-35 (trabalho em altura) com EPIs/EPCs e garantia mínima de 12 meses. 1.3. ITEM 3: REVISÃO DA REDE ELÉTRICA RESIDENCIAL 1.3.1. Objeto: Manutenção preventiva, corretiva e adequação das instalações elétricas de baixa tensão. 1.3.2. Execução: Reaperto de conexões, identificação de circuitos e testes/substituição de DR/DPS no QDC; substituição de cabos superaquecidos ou subdimensionados; troca de tomadas/interruptores para o padrão da ABNT NBR 5410 (Instalações Elétricas de Baixa Tensão), ABNT NBR 14136 (Plugues e Tomadas) e substituição de lâmpadas por modelo LED. 1.3.3. Requisitos e Normas: Execução por profissionais habilitados com registro no CFT/CREA, atendimento integral às normas ABNT NBR 5410 e NR-10, e garantia mínima de 12 meses.1 unidadeR$ 9.990,00R$ 9.990,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

66.067.909 JACKSON GONCALVES PEDROSO (CNPJ 66.067.909/0001-75), por R$ 9.990,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/09/2026 10:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).