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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE CURVELO contratou JOSÉ CARLOS LEITE

locação de imóvel urbano localizado na Rua Desembargador Barata, nº 100, Sala 3, Centro., para o funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município d…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSÉ CARLOS LEITE foi contratado por R$ 44.603,64 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 44.603,64
Publicado em
06/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CURVELO · UASG 7719
Unidade
Departamento de Contrato, Convênios e Publicações
Local
Curvelo/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
125/2026
Id da contratação
17695024000105-1-000128/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de imóvel urbano localizado na Rua Desembargador Barata, nº 100, Sala 3, Centro., para o funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais12 MêsR$ 3.716,97R$ 44.603,64

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOSÉ CARLOS LEITE (CNPJ ***.923.036-**), por R$ 44.603,64, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 14:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).