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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO contratou MARIA SUELITA ROCHA LADISLAU DA CONCEICAO

Contratação de empresa artística de conhecimento nacional (BRISA STAR), para a celebração da XL Festa da Banana do Município de Santa Bárbara do Tugúrio, conforme Programa Nacional de Apoio a Cultura e especificação em anexo.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARIA SUELITA ROCHA LADISLAU DA CONCEICAO foi contratado por R$ 160.000,00 em 03/09/2026.

Valor contratado
R$ 160.000,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO · UASG 02001
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚ
Local
Santa Bárbara Do Tugúrio/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
00008026
Id da contratação
18094854000140-1-000084/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1BRISA STARContratação de empresa artística de conhecimento nacional, para a celebração da XL Festa da Banana do Município de Santa Bárbara do Tugúrio, conforme Programa Nacional de Apoio a Cultura e especificação em anexo.1 SERVR$ 160.000,00R$ 160.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARIA SUELITA ROCHA LADISLAU DA CONCEICAO (CNPJ 19.454.630/0001-64), por R$ 160.000,00, em 03/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 12:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).