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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ITAJAI contratou AGUIA EDUCACAO E SOLUCOES EXECUTIVAS LTDA

Contratação de 01 inscrição para participação de servidor do Instituto de Previdência de Itajaí, em treinamento : “CONTABILIDADE E FINANÇAS PÚBLICAS APLICADAS AO RPPS”, de 22 e 23 de outubro de 2026, na modalidade on-line (a distância), pro…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AGUIA EDUCACAO E SOLUCOES EXECUTIVAS LTDA foi contratado por R$ 1.350,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.350,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ITAJAI · UASG 28
Unidade
Instituto de Previdência de Itajaí - IPI
Local
Itajaí/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
INEX 006/2026
Id da contratação
04984818000147-1-000007/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Inscrição1 UnidadeR$ 1.350,00R$ 1.350,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AGUIA EDUCACAO E SOLUCOES EXECUTIVAS LTDA (CNPJ 53.439.116/0001-98), por R$ 1.350,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 00:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).