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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS contratou FERNANDA MACHADO GIVISIEZ

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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FERNANDA MACHADO GIVISIEZ foi contratado por R$ 2.160,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.160,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · UASG 925814
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Local
Palmas/TO · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
26.0.000018883-1
Id da contratação
25053190000136-1-000335/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional1 UNIDADER$ 2.160,00R$ 2.160,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FERNANDA MACHADO GIVISIEZ (CNPJ ***.969.786-**), por R$ 2.160,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 12:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).