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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SETHAS contratou COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Contratação de empresa dedicada aos serviços de fornecimento e manutenção de energia elétrica para a SETHAS e seus anexos

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN foi contratado por R$ 936.936,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 936.936,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SETHAS · UASG 925557
Unidade
ERN-SECRET. EST.DO TRAB.DA HAB.E DA AS.SOCIAL
Local
Natal/RN · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
02010027.000574/2026-51
Id da contratação
08277824000115-1-000002/2027

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
93ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADO ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADO12 UNIDADER$ 78.078,00R$ 936.936,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN (CNPJ 08.324.196/0001-81), por R$ 936.936,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 12:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).