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Contratação direta Dispensa Estadual
BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA contratou PONTUALGÁS REVENDEDOR DE GLP LTDA.
DISPENSA EMERGENCIAL - Botijão de gás P13, tipo residencial, padrão de 13kg (GLP) - 40 UNIDADES e Botijão de gás P45, tipo industrial, de 45 kg (GLP) – 20 UNIDADES, para atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PONTUALGÁS REVENDEDOR DE GLP LTDA. foi contratado por R$ 20.260,00 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 20.260,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · UASG 01001
- Unidade
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
- Local
- Salvador/BA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 13059/2026
- Id da contratação
14674337000199-1-000070/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Dispensa de licitação emergencial, de empresa especializada para fornecimento de Botijão de gás P13, tipo residencial, padrão de 13kg (GLP) - 40 UNIDADES e Botijão de gás P45, tipo industrial, de 45 kg (GLP) – 20 UNIDADES, para atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA, pelo período de 03 (três meses). | 1 UN | R$ 20.260,00 | R$ 20.260,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PONTUALGÁS REVENDEDOR DE GLP LTDA. (CNPJ 33.372.239/0001-41), por R$ 20.260,00, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 10:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).