MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA contratou AIDAN - ASSISTENCIA AOS IDOSOS DE ARTUR NOGUEIRA

REPASSE DE RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL GND3- CUSTEIO NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) Nº202644610006, PARA A INSTITUIÇÃO AIDAN ATRAVÉS DO DEPUTADO FEDERAL RICARDO SALES, VISANDO APRIMORAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AIDAN - ASSISTENCIA AOS IDOSOS DE ARTUR NOGUEIRA foi contratado por R$ 100.000,00 em 16/10/2026.

Valor contratado: R$ 100.000,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA · UASG 1
Unidade: Prefeitura Municipal Artur Nogueira
Local: Artur Nogueira/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: PL-899/2026 - 11 - 60
Id da contratação: 45735552000186-1-000254/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Repasse custeio	1 UN	R$ 100.000,00	R$ 100.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AIDAN - ASSISTENCIA AOS IDOSOS DE ARTUR NOGUEIRA (CNPJ 49.412.059/0001-86), por R$ 100.000,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 14:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).