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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE PAULA contratou LVM VIAGENS E TURISMO LTDA

O objeto do presente Termo de Referência consiste na contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas. Passagem de Porto Alegre a Brasília – Dia 02/11/2026. 4 Passagem de Brasília a Porto alegre – Dia 05/11/2026.…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LVM VIAGENS E TURISMO LTDA foi contratado por R$ 15.211,16 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 15.211,16
Publicado em
27/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE PAULA · UASG 58201
Unidade
CM DE SÃO FRANCISCO DE PAULA
Local
São Francisco De Paula/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
65
Id da contratação
09568409000183-1-000046/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
11 Passagem de Porto Alegre a Brasília – Dia 02/11/2026. 44 unidadeR$ 1.901,40R$ 7.605,58
22 Passagem de Brasília a Porto alegre – Dia 05/11/2026. 44 unidadeR$ 1.901,40R$ 7.605,58

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LVM VIAGENS E TURISMO LTDA (CNPJ 08.052.666/0001-03), por R$ 15.211,16, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 10:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).