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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
ESTADO DE MATO GROSSO contratou ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANA
Contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa Associação dos Procuradores do Estado o Paraná –APEP, inscrita no CNPJ nº 76.779.016/0001-06, para prestação de serviço técnico especializado de capacit…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANA foi contratado por R$ 36.180,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 36.180,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- ESTADO DE MATO GROSSO · UASG 6
- Unidade
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Local
- Cuiabá/MT · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- PGE-PRO-2026/15383
- Id da contratação
03507415000306-1-000108/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES. | 9 1 UN | R$ 2.100,00 | R$ 18.900,00 |
| 2 | CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES. | 6 1 UN | R$ 2.880,00 | R$ 17.280,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANA (CNPJ 76.779.016/0001-06), por R$ 36.180,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 12:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).