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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO contratou MARCOS ANTONIO MARSSARO

PAGAMENTO CONFORME DECRETO Nº 109/2026, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PALESTRA SHOW COM O TEMA “O BRILHO DA ESCOLA ESTÁ EM QUEM FAZ ELA ACONTECER”, PARA O EVENTO "FORMAÇÃO ALUSIVA AO DIA DO PROFESSOR", QUE OCORRERÁ DIA 15 DE OUTUBRO, NO SALÃO …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARCOS ANTONIO MARSSARO foi contratado por R$ 7.590,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 7.590,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE TRES DE MAIO · UASG 1
Unidade
MUNICIPIO DE TRES DE MAIO/RS
Local
Três De Maio/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
957
Id da contratação
87612800000141-1-000958/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇO.1 UNR$ 7.590,00R$ 7.590,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARCOS ANTONIO MARSSARO (CNPJ 32.691.318/0001-52), por R$ 7.590,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 11:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).