TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA contratou OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA

1- LICENÇA DE ACESSO AO SISTEMA WEB GESTÃO TRIBUTÁRIA, fornecido pela Open Soluções Tributárias Ltda, plano Gt Reinf + Gt Fácil, pelo período de 12 meses. Serviço de Informação Fiscal - IF, fornecido pela OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA foi contratado por R$ 51.480,00 em 15/10/2026.

Valor contratado: R$ 51.480,00
Publicado em: 15/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA · UASG 925458
Local: Boa Vista/RR · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 002811/2026
Id da contratação: 84008440000185-1-000005/2027

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Pesquisa - Consulta On-Line Pesquisa - Consulta On-Line	1 UNIDADE	R$ 51.480,00	R$ 51.480,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA (CNPJ 09.094.300/0001-51), por R$ 51.480,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 12:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).