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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA contratou ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA

Inscrição de 02 (dois) servidores para a participação no curso/evento intitulado “CURSO COMPLETO SOBRE A NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES PÚBLICAS - 14.133/2021”, que ocorrerá entre os dias 13 e 16 de outubro de 2026, em Fortaleza/CE

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 10.580,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 10.580,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA · UASG 926919
Unidade
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Local
Porto Velho/RO · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
100.134.000037/2026-12
Id da contratação
04794681000168-1-000110/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição eventos2 UNIDADER$ 5.290,00R$ 10.580,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 35.963.479/0001-46), por R$ 10.580,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 10:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).