CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FAGUNDES VARELA contratou DUTRA NUSS ADVOCACIA

Contratacao de empresa especializada em consultoria e assessoria juridica em Direito Publico para auxiliar nas atividades do Poder Legislativo de Fagundes Varela.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DUTRA NUSS ADVOCACIA foi contratado por R$ 240.000,00 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 240.000,00
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FAGUNDES VARELA · UASG 0001
Unidade: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Local: Fagundes Varela/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 166
Id da contratação: 30653304000119-1-000010/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Servicos tecnicos profissionais especializados de consultoria juridica em direito publico adiante especificados.	6E+1 Unidade	R$ 4.000,00	R$ 240.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DUTRA NUSS ADVOCACIA (CNPJ 13.046.862/0001-05), por R$ 240.000,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 12:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).