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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS contratou PAULI IRMAO LTDA

Despesa com aquisicao de medicamento para a paciente que se encontra institucionalizada em clinica especializada sobre responsabilidade do municipio. Conforme Processo Adm. n 515 2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAULI IRMAO LTDA foi contratado por R$ 2.473,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.473,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS · UASG 0000
Unidade
Departamento de Compras
Local
Júlio De Castilhos/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
193
Id da contratação
88227756000119-1-000132/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Clozapina 100 mg caixa com 30 cp1E+1 CaixaR$ 214,90R$ 2.149,00
2Clozapina de 25 mg cx com 30 cp6 CaixaR$ 54,00R$ 324,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PAULI IRMAO LTDA (CNPJ 03.820.783/0001-48), por R$ 2.473,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 07:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).