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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU contratou FM PRODUCOES E EVENTOS LTDA
O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FM PRODUCOES E EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 45.226.544/0001-04, REPRESENTANTE DA BANDA NONA, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE O EVENTO PRÉ CAJU 2026 …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FM PRODUCOES E EVENTOS LTDA foi contratado por R$ 60.000,00 em 20/08/2026.
- Valor contratado
- R$ 60.000,00
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU · UASG 1942
- Unidade
- FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE
- Local
- Aracaju/SE · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- IN0423/2026
- Id da contratação
19432705000106-1-000393/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA / CULTURAL | 1 Unidade | R$ 60.000,00 | R$ 60.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FM PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 45.226.544/0001-04), por R$ 60.000,00, em 20/08/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 14:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
