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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA contratou RM ZENTOUCH LTDA

Realização do curso "Habilidades e Modos de Atuação do Cuidador no Contexto Escolar", a ser ministrado no IX Edição do Projeto TCE na Comunidade, no Município de Oiapoque/AP, com carga horária total de 60 (sessenta) horas.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RM ZENTOUCH LTDA foi contratado por R$ 13.972,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 13.972,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA · UASG 927045
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
Local
Macapá/AP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
010985/2026
Id da contratação
34870246000136-1-000106/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional1 UNIDADER$ 13.972,00R$ 13.972,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RM ZENTOUCH LTDA (CNPJ 69.240.191/0001-65), por R$ 13.972,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 08:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).