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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou IBRACT - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDOS SOBRE TRABALHO LTDA.

(SECSAUDE-06) Serviço de diagnóstico institucional dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IBRACT - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDOS SOBRE TRABALHO LTDA. foi contratado por R$ 98.000,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 98.000,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080014
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Local
Porto Alegre/RS · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
5365/2026
Id da contratação
00509968000148-1-003445/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de serviços especializados em diagnóstico institucional, avaliação e elaboração de plano de ação para gestão dos riscos psicossociais no trabalho mediante o Protocolo PROART, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.1 SERVIÇOR$ 98.000,00R$ 98.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

IBRACT - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDOS SOBRE TRABALHO LTDA. (CNPJ 14.990.853/0001-22), por R$ 98.000,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 14:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).