MUNICIPIO DE APODI contratou EDVAN GOMES PRAXEDES JUNIOR

Contratação de serviços de assessoria jurídica consultiva e preventiva, de natureza não contenciosa, em apoio às atividades da equipe multiprofissional do SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILÍAS E INDIVÍDUOS (PAEFI) NO CE…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDVAN GOMES PRAXEDES JUNIOR foi contratado por R$ 24.000,00 em 15/10/2026.

Valor contratado: R$ 24.000,00
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE APODI · UASG 1
Unidade: Prefeitura Municipal de Apodi
Local: Apodi/RN · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 2038000217
Id da contratação: 08349011000193-1-000114/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Assessoria juridica consultiva e preventiva ao PAEFI	12 MÊS	R$ 2.000,00	R$ 24.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDVAN GOMES PRAXEDES JUNIOR (CNPJ ***.908.404-**), por R$ 24.000,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 08:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).